Legal
Política de Privacidade
Esta política de privacidade foi atualizada a 19 de agosto de 2026 e aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos através do site https://maurolucas.pt.
Responsável pelo Tratamento de Dados
A empresa Mauro Lucas, Lda., com sede na Rua Manuel Augusto Pacheco 16, 3º Dto, 2670-450 Loures, Portugal, NIPC 518050840, com o e-mail [email protected], é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site.
Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para:
- Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
- Processamento de pedidos de avaliação de imóvel e de informação;
- Gestão da relação comercial em processos de compra, venda ou arrendamento de imóveis;
- Comunicações de marketing direto (apenas mediante consentimento prévio e específico);
- Solicitação de serviços/produtos relacionados com a atividade imobiliária.
Prazo de Conservação
Os dados são conservados apenas durante o período necessário à finalidade para a qual foram recolhidos:
- Pedidos de avaliação/contacto sem seguimento comercial: até 12 meses após o último contacto;
- Dados de clientes com processo de compra/venda em curso ou concluído: durante a relação contratual e pelo prazo legal de conservação de documentos comerciais e fiscais aplicável em Portugal (regra geral, 10 anos);
- Dados para marketing direto: até à retirada do consentimento.
- Newsletter: o endereço de e-mail é removido da lista de envio imediatamente após o cancelamento da subscrição, deixando de receber qualquer comunicação. O registo do consentimento inicial (data, hora e endereço IP) é conservado após esse cancelamento, por ser o meio de prova exigido pelo artigo 7.º, n.º 1 do RGPD; pode solicitar também o seu apagamento através dos contactos indicados nesta política.
Consentimento
Ao consentir esta política de privacidade, autoriza o tratamento dos seus dados pessoais para os fins aqui identificados. Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento realizado anteriormente, através de carta ou do e-mail indicado nesta política.
Dados Recolhidos
Através dos formulários do site podem ser recolhidos: nome, telefone, e-mail e morada/zona do imóvel. Os campos assinalados como obrigatórios têm de ser preenchidos para que o pedido possa ser processado; sem eles, não é possível dar resposta à solicitação.
Na subscrição da newsletter são recolhidos o endereço de e-mail, o idioma escolhido e, como prova do consentimento dado, a data e hora da subscrição e o endereço IP a partir do qual foi efetuada. A subscrição exige a aceitação expressa de uma caixa de consentimento, que não se encontra pré-preenchida.
Direitos dos Titulares dos Dados
Pode exercer a qualquer momento os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados, através de:
- Correio: Rua Manuel Augusto Pacheco 16, 3º Dto, 2670-450 Loures, Portugal
- E-mail: [email protected]
Pode também apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt — e, no que respeita à prestação do serviço, junto do Livro de Reclamações Eletrónico — www.livroreclamacoes.pt.
Subcontratantes e Prestadores de Serviços
Para operar o site e prestar o serviço, a empresa recorre a prestadores de serviços terceiros, que tratam dados em nome e por conta da empresa, nomeadamente:
- Alojamento do site: Hostinger;
- Envio de e-mails do site (newsletter, mensagem de boas-vindas e notificação dos formulários): Resend;
- Gestão de relação com clientes (CRM) e comunicações: GoHighLevel;
- Ferramentas de produtividade e agendamento: Google (Gmail, Google Calendar, Google Drive);
- Publicidade digital: Meta Ads (Facebook/Instagram);
- Automação de processos: Make;
- Análise e relatórios de marketing: Windsor.ai;
- Materiais gráficos e de marketing: Canva.
Todos os subcontratantes estão vinculados contratualmente a garantir a proteção dos dados pessoais nos termos da legislação aplicável.
Transferências Internacionais de Dados
Alguns dos prestadores de serviços acima identificados estão sediados ou processam dados fora do Espaço Económico Europeu (nomeadamente nos Estados Unidos). Nestes casos, a transferência é assegurada através de mecanismos legalmente reconhecidos, como as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, garantindo um nível de proteção equivalente ao exigido pelo RGPD.
Decisões Automatizadas
A empresa não toma decisões automatizadas com efeitos jurídicos ou similarmente significativos sobre os titulares dos dados sem intervenção humana. Caso tal viesse a ocorrer, o titular teria sempre direito a obter intervenção humana, a expressar o seu ponto de vista e a impugnar a decisão.
Medidas de Segurança
A empresa aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração indevida.
Contactos
Para questões sobre esta política ou para exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição ou portabilidade, contacte Mauro Lucas, Lda.:
- Correio:
- Rua Manuel Augusto Pacheco 16, 3º Dto, 2670-450 Loures, Portugal
- E-mail:
- [email protected]
- Telefone:
- +351 916 360 855
Pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou, quanto à prestação do serviço, do Livro de Reclamações Eletrónico.
